Abuso
Oficiais dos cartórios de imóveis podem perder serventias
Cobrança de R$ 100 mil a mais do que define tabela é denunciada ao TJ
Por Vera Alves [email protected]
02/12/2017 - 07:00
Dois cartórios de Imóveis da capital estão na mira da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas, órgão a quem cabe a fiscalizar as serventias extrajudiciais. Ambos foram denunciados por cobranças exorbitantes, em valores muito superiores ao estabelecidos pelo Tribunal de Justiça e são fortes candidatos a intervenção. Para se ter uma ideia, há casos em que o valor excedente chega a ser de mais de R$ 100 mil.
A denúncia chegou no final de outubro à Corregedoria e foi feita pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas – Ademi-AL. No documento, a entidade revela que a tabela de emolumentos aprovada pelo Pleno do TJ em agosto último é descumprida pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió e pelo 3º Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió, ambos localizados no Centro da cidade.
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